Um produtor rural de Tatuí (SP) terá que pagar R$ 2 milhões por submeter 13 adolescentes a condições análogas às de escravidão. O valor foi firmado em um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de indenização por danos morais coletivos.
O caso veio à tona após uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego com a Polícia Federal, em julho de 2024. Na ocasião, o proprietário da lavoura foi preso em flagrante.
O produtor deverá pagar o valor em 40 parcelas de R$ 50 mil, destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades públicas ou sociais que atuem com assistência, saúde, educação ou direitos trabalhistas.
Além disso, ele assumiu obrigações trabalhistas, como formalização de contratos, respeito à jornada legal, fornecimento de condições adequadas de segurança e a proibição de contratar menores de 18 anos para o trabalho rural. O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multa de R$ 5 mil por item e por trabalhador prejudicado.
“O uso de mão de obra infantil em condições degradantes é um duro golpe na sociedade”, afirmou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT. “Causa danos graves como evasão escolar e perpetuação da pobreza.”
Até a publicação da reportagem, o produtor rural não havia sido localizado pelo g1.
Jornal CNet