A Justiça autorizou a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública de Tatuí (SP) a retirar lâmpadas instaladas em postes da cidade após o não pagamento do contrato por parte da prefeitura.
A decisão, assinada em 12 de março pelo relator Fernão Borba Franco, permite a remoção dos equipamentos e ainda prevê multa diária de R$ 10 mil caso a administração municipal tente impedir o procedimento. Cabe recurso.
Na manhã de quarta-feira (27), funcionários da empresa foram flagrados retirando lâmpadas de algumas vias do município.
Segundo documento obtido pelo g1, a prefeitura acumula uma dívida de aproximadamente R$ 4 milhões com a empresa concessionária responsável pelos serviços de iluminação pública.
Diante da inadimplência, a empresa entrou com um pedido de liminar solicitando autorização para remover os equipamentos. O pedido chegou a ser negado em primeira instância, mas foi posteriormente aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Na decisão, o desembargador responsável destacou que a prefeitura descumpriu o contrato firmado entre as partes e solicitou a suspensão dos serviços mesmo diante de tentativas da concessionária de buscar uma solução para o impasse.
O acordo previa que, caso o município permanecesse por dois meses sem efetuar o pagamento das parcelas, a empresa poderia retirar as lâmpadas instaladas.
O documento também aponta que a concessionária sofreu prejuízos financeiros significativos devido à falta de pagamento da administração municipal.
A situação gera preocupação entre moradores, principalmente em relação à segurança pública e à circulação noturna em áreas que podem ficar sem iluminação.
Jornal CNet
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