O prefeito de Tatuí (SP), Professor Miguel (PSD), foi condenado pela juíza Danielle Kanawaty, da Primeira Vara Cível do município, a devolver aos cofres públicos os valores gastos na obra de remoção e instalação do novo monumento do Cruzeiro. A decisão considerou que houve violação de normas de proteção ao patrimônio histórico e cultural e descumprimento de determinações judiciais.
De acordo com a sentença, as alterações realizadas no monumento, símbolo histórico local, levaram à sua descaracterização. Além disso, a obra foi finalizada mesmo após uma liminar judicial que determinava a suspensão das intervenções.
“Houve descaracterização do Cruzeiro e finalização da obra em descumprimento à liminar, com modificação da base e retirada de vitrais históricos”, afirmou a juíza.
A decisão também determinou que a cruz retirada fosse reinstalada no local para evitar maiores prejuízos ao patrimônio.
Prefeitura alega doações e promete recorrer
Em nota, a Prefeitura de Tatuí informou que recebeu a decisão judicial durante o recesso do Judiciário e declarou que os custos da reforma do Cruzeiro foram cobertos por doações, sem uso de recursos públicos. Mesmo assim, a administração municipal anunciou que vai recorrer da sentença.
“A revitalização contemplava a ampliação da base do Cruzeiro, reforço estrutural e instalação de uma nova cruz,” destacou a nota.
Contexto do caso
O Cruzeiro histórico de Tatuí, originalmente instalado em 1925, começou a ser removido em junho de 2024. À época, a juíza já havia emitido uma liminar suspendendo as obras e autorizando apenas intervenções de conservação necessárias para evitar riscos ao trânsito e à estrutura.
A ação popular que originou o processo apontou que a prefeitura não seguiu as formalidades legais e não justificou adequadamente a necessidade da remoção e reforma do monumento.
Agora, o caso segue em análise após o anúncio de recurso da administração municipal.
Jornal CNet