O empresário e ex-candidato à prefeitura, Pablo Marçal, foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar depoimento por escrito em um prazo de 24 horas. A intimação deve ser entregue ainda nesta segunda-feira (7) por um oficial de Justiça, e faz parte de uma investigação que apura abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. A decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicou possível afronta à legitimidade e normalidade do pleito.
Em sua decisão, Moraes destacou que as ações de Marçal, em tese, caracterizam abuso do poder econômico, principalmente pelo uso irregular da plataforma X, antigo Twitter, durante a campanha. O empresário teria desrespeitado uma ordem do STF que bloqueava o uso da rede social no país enquanto vigorava a decisão judicial. Segundo Moraes, o comportamento de Marçal pode resultar em sanções severas, incluindo a cassação de registro ou diploma e inelegibilidade, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O precedente utilizado por Moraes faz referência à condenação do ex-deputado estadual Fernando Francischini, do União Brasil, no Paraná, que foi punido pelo TSE por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas. O caso de Marçal traz similaridades, uma vez que o uso das redes sociais durante o período eleitoral é visto como uma violação das regras estabelecidas pela Justiça, o que poderia impactar diretamente a integridade do processo eleitoral.
Agora, resta a Marçal fornecer sua versão dos fatos por meio de um depoimento escrito, que será avaliado pelo STF. As consequências desse processo poderão ser decisivas para sua carreira política, com possíveis implicações legais que incluem a inelegibilidade e restrições para futuras candidaturas. O caso reforça a postura do STF em coibir abusos nas campanhas eleitorais e garantir a lisura do pleito.
Jornal CNet