O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que um aluno autista da rede municipal de Sorocaba (SP), agredido em uma escola da cidade em 2023, e sua mãe sejam indenizados em R$ 12 mil cada. A decisão, proferida em 13 de março, ainda não foi oficialmente comunicada à prefeitura.
Segundo o desembargador Dimitrios Zarvos Varellis, a mãe da criança sofreu grande abalo ao saber que seu filho não apenas foi agredido dentro da escola, mas também fugiu da unidade em três ocasiões, sendo encontrado já em via pública. Além disso, a mulher foi acusada injustamente de perseguição e manipulação de informações, o que também justifica a indenização.
Inicialmente, a decisão previa um pagamento de R$ 5 mil apenas para a criança, mas a Justiça revisou o valor e estendeu a compensação para a mãe. O montante será acrescido de juros a partir de 31 de dezembro de 2023.
Responsabilidade pelo pagamento
A Prefeitura de Sorocaba recorreu da decisão, argumentando que a responsabilidade pelo pagamento deve ser da organização social AGJ, que atua na unidade escolar. O Tribunal de Justiça acatou o pedido, considerando uma cláusula contratual que determina que a entidade deve arcar com indenizações decorrentes de ações ou omissões de seus funcionários.
A AGJ, agora chamada Associação Agindo Juntos Geramos+ (AJG+), afirmou que o caso envolveu uma profissional da entidade, mas que o ocorrido foi fora do ambiente escolar. Ainda assim, a instituição informou que não recorrerá da decisão para encerrar o caso e evitar prolongamentos desnecessários.
Jornal CNet