O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca Apple, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6) em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado.
Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por "preocupação ambiental" e "para estimular o consumo sustentável". A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, "uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus".
a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves", avisa a Senacon. "A empresa ainda pode recorrer da decisão", completa.
Jornal CNet