Sorocaba (SP) aprovou uma nova lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em ferros-velhos ou estabelecimentos do ramo de depósito de sucata, desmanche e congêneres. Os negócios do ramo têm um prazo de 180 dias para cumprir as medidas definidas.
A lei também prevê que o funcionamento destes estabelecimentos deve ser entre 8h e 18h.
De acordo com o texto publicado na quinta-feira (3) no Jornal do Município, as imagens coletadas pelas câmeras de segurança deverão ficar à disposição pelo prazo de 120 horas para fins de checagem das atividades desempenhadas.
Em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem nota fiscal ou comprovante de origem, o órgão municipal responsável solicitará as imagens para análise.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa de mais de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e, após a autuação, o local fiscalizado poderá ser lacrado ou interditado, podendo ser cassada a licença de funcionamento do estabelecimento.
Fonte: G1
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