A Prefeitura de Itapetininga sancionou uma lei complementar que altera a organização da previdência dos servidores municipais. A principal mudança é a divisão dos segurados do Serviço de Previdência Municipal (Seprem) em dois grupos, chamados de massas, cada um com um modelo distinto de financiamento.
A nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e, segundo a administração municipal, tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro da previdência no longo prazo.
A lei estabelece que não haverá prejuízo aos servidores e deixa claro que não ocorre corte de benefícios, alteração nas regras de aposentadoria já concedidas, redução dos valores pagos ou migração voluntária entre fundos. A separação dos segurados é automática e leva em conta apenas a idade e a situação funcional em 31 de dezembro de 2024.
A chamada segregação de massas consiste na separação de servidores ativos, aposentados e pensionistas em dois fundos distintos, com base nesses critérios. A legislação não altera valores de aposentadorias nem regras para concessão de benefícios, mudando apenas a forma de arrecadação e administração dos recursos.
Com a nova lei, passam a existir dois fundos dentro do Seprem. A prefeitura destaca que o modelo de capitalização, já adotado atualmente pela previdência municipal e semelhante ao da previdência nacional, será mantido. A principal novidade é a criação de um fundo em regime de repartição, que funcionará como um grupo em extinção.
Jornal CNet