A Justiça de Sorocaba (SP) determinou, por meio de liminar concedida na sexta-feira (2), a suspensão de uma vaquejada que seria realizada em um haras da cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que apontou diversas irregularidades no evento.
Segundo o MP, o haras não possui alvará municipal, licença ambiental nem comprovação de medidas de proteção ao bem-estar animal. Além disso, Sorocaba possui uma lei municipal que proíbe expressamente a realização de vaquejadas, rodeios, touradas e práticas similares.
Na decisão, a Justiça proíbe o estabelecimento de realizar, patrocinar ou permitir qualquer atividade que envolva laçadas, perseguições ou derrubadas de animais, até que sejam comprovados o cumprimento integral das normas legais e ambientais exigidas.
Caso a ordem judicial seja descumprida, o haras poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. A Justiça também autorizou vistorias do Ministério Público e da Polícia Militar Ambiental para garantir o cumprimento da medida.
Jornal CNet