A Prefeitura de Boituva, na Região Metropolitana de Sorocaba (SP), publicou um decreto que implanta um sistema de bandeiras meteorológicas para autorizar voos de balão e outras atividades aéreas na cidade, conhecida nacionalmente pelo turismo de balonismo.
O decreto municipal nº 3.060/2025, publicado na sexta-feira (4), define regras para voos panorâmicos e recreativos com base nas condições meteorológicas diárias. A Associação de Balonistas de Boituva (ABBV) será responsável pelo controle do sistema, que será atualizado até quatro horas antes das operações.
As informações sobre as condições de voo ficarão disponíveis no site oficial da prefeitura, por meio de um link específico que será ativado nesta segunda-feira (7).
Como funciona o sistema:
- Bandeira verde: voos liberados.
- Bandeira amarela: atenção redobrada, com pausa obrigatória de 30 minutos para reavaliação; só é permitido decolar após retorno à bandeira verde.
- Bandeira vermelha: voos proibidos; operar nesta condição é infração grave.
As normas seguem a Resolução ANAC nº 25/2008 e o próprio decreto municipal. Empresas que descumprirem as regras podem sofrer sanções como:
- Suspensão das atividades por até seis meses;
- Cassação da autorização temporária;
- Apreensão de equipamentos;
- Comunicação imediata à ANAC e demais autoridades.
Ainda de acordo com a prefeitura, no dia da publicação do decreto, uma empresa foi notificada e suspensa preventivamente por operar irregularmente sob bandeira vermelha, sem cadastro e sem comprovação técnica do piloto.
Cadastro obrigatório
Desde 18 de junho, empresas de balonismo devem preencher um formulário no site da prefeitura, com informações detalhadas sobre os voos e documentação exigida, como registros municipais, comprovação de seguro e manutenção, habilitação dos pilotos, lista de balões com prefixo, dados de veículos de apoio e termo de responsabilidade assinado.
O objetivo, segundo a administração municipal, é reforçar a segurança de turistas e operadores.
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