O vice-prefeito de Tejupá (SP), Roberval de Oliveira, conhecido como Val do Tavio Inácio (União Brasil), foi empossado como novo prefeito na tarde de segunda-feira (16), após o afastamento de Valtinho Boranelli (PSDB) por decisão judicial.
A medida foi determinada no último dia 5 pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Piraju (SP), após o Ministério Público apontar o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2024. Boranelli teria se comprometido a rescindir o contrato com uma empresa investigada por improbidade, mas prorrogou o vínculo por mais 180 dias, alegando a ausência temporária do único contador efetivo do município.
Além disso, o prefeito criou uma função gratificada para o cargo de assessor de contabilidade, o que também contraria o acordo com o MP. Segundo o órgão, a justificativa apresentada não se sustenta, já que a ausência do servidor era temporária e não justificava a continuidade da terceirização.
As investigações também revelaram que a empresa e sua sucessora foram contratadas diversas vezes por prefeituras da região, sem concurso público, com os serviços sendo prestados diretamente pelo sócio — o que configura “pejotização” de funções públicas, prática considerada irregular.
Cabe recurso à decisão. Até o momento, o tipo de serviço prestado pela empresa investigada não foi informado.
Jornal CNet