O prazo inicial para pessoas físicas e jurídicas resgatarem valores esquecidos em instituições financeiras, por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, encerrou-se na última quarta-feira (16). Entretanto, o governo federal concedeu mais seis meses para que os titulares desses recursos, ou seus herdeiros, possam reivindicar os valores não retirados. Um novo edital será publicado pelo Ministério da Fazenda, contendo orientações sobre como proceder para a solicitação dos recursos.
Os montantes que não forem reclamados até o prazo final serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Esses valores ajudarão a compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. O governo ressalta que essa transferência não configura confisco, já que os titulares ainda poderão reivindicar os valores por vias judiciais dentro do período estipulado.
O novo edital informará os valores recolhidos, a instituição financeira em que estão retidos, a natureza do depósito, além dos dados da conta e agência correspondentes. A partir da publicação do edital, os interessados terão 30 dias para contestar o recolhimento diretamente com as instituições bancárias. Após esse período, será necessário entrar com ação judicial para tentar reaver o montante, caso contrário, os valores serão incorporados ao patrimônio da União.
Desde a reabertura do SVR em março de 2023, o Banco Central já devolveu R$ 8 bilhões dos R$ 16,6 bilhões disponibilizados. O sistema também passou a incluir novas fontes de recursos e a possibilidade de herdeiros solicitarem valores de titulares falecidos. A expectativa agora é que o Ministério da Fazenda divulgue o balanço dos montantes que não foram resgatados no prazo inicial.
Jornal CNet