Jundiaí, SP - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o segundo recurso apresentado pela VOA-SP, que buscava a desocupação da área onde a Associação Mata Ciliar atua em Jundiaí (SP), conforme comunicado da associação nesta segunda-feira (13).
Em maio de 2021, a VOA-SP moveu uma ação de despejo contra a Associação Mata Ciliar, solicitando a retirada de mais de 130 animais da área de 30 mil m² em 48 horas. Segundo a Mata Ciliar, o TJ-SP reconheceu pela segunda vez que a área está regularmente ocupada pela associação desde 1995, sem reclamações anteriores do consórcio.
A decisão judicial indicou a necessidade de perícia e outros estudos georreferenciados, destacando o uso da área pela associação para preservação, conservação e recuperação do meio ambiente e da fauna local, incluindo convênios com mais de 40 universidades.
A VOA-SP informou que a decisão refere-se apenas ao agravo da liminar, ressaltando que o mérito da ação continua sob análise judicial, incluindo a realização de perícia na área. A empresa continua as negociações para recuperar a área conforme o Conselho Patrimonial do Estado de São Paulo, e a Prefeitura de Jundiaí cedeu outra área à Associação da Mata Ciliar, que recusou assinar o termo de transferência, de acordo com a nota. O processo segue em primeira instância, com a VOA-SP apresentando um terceiro recurso.
Jornal CNet