TRE-SP cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de gênero em Cesário Lange

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou os mandatos dos vereadores Luciano Toledo e Osmar Trevisan (União Brasil), de Cesário Lange (SP), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão em segunda instância foi divulgada na quinta-feira (30) e ainda cabe recurso.

Segundo o tribunal, as candidatas Monique Camargo e Valéria Miranda, do mesmo partido, registraram candidaturas fictícias e desistiram da disputa após o prazo legal para substituição, sem apresentar justificativa. Com isso, a legenda não cumpriu a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas, o que levou à cassação da chapa e à anulação de todos os votos.

As duas candidatas também foram declaradas inelegíveis por oito anos. O relator do caso, Régis de Castilho, destacou que não houve comprovação de campanha eleitoral por parte delas, nem atividade efetiva nas redes sociais.

“O que foi verificado é que, embora tenha havido confecção de alguns santinhos pelo partido, não houve comprovação de campanha das candidatas”, afirmou.

Luciano Toledo, que foi o vereador mais votado da cidade com 443 votos, informou ao g1 que pretende recorrer da decisão. Até a última atualização, a Câmara Municipal de Cesário Lange não havia se manifestado.