O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, na quarta-feira (30), o chamamento público realizado pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista para selecionar a organização social que irá administrar o Hospital de Clínicas do município. A suspensão ocorre após uma representação questionar a falta de informações no edital do processo seletivo.
Esta é a segunda vez que o TCE determina a suspensão do chamamento. O hospital abrange diversos serviços, como pronto-socorro, centro cirúrgico, internações, ambulatórios, UTI, pediatria e ginecologia, sendo referência para as unidades de saúde da cidade.
A representação enviada ao TCE alega que o processo não apresenta estimativas de custos operacionais nem histórico de despesas do hospital. Também foram apontadas falhas como a ausência de preenchimento da planilha de produção e do cronograma de atividades, o que, segundo o documento, compromete a formulação adequada das propostas por parte dos interessados.
O conselheiro relator do caso, Renato Martins Costa, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campo Limpo Paulista envie esclarecimentos e documentos sobre o processo. A administração municipal está impedida de dar prosseguimento ao chamamento, exceto em caso de anulação ou revogação.
Prefeitura não respondeu
Procurada, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista não respondeu até a publicação da reportagem se já foi notificada oficialmente, se pretende recorrer da decisão, se fará ajustes no edital ou se o atendimento à população pode ser prejudicado.
Jornal CNet