O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Buri (SP) e uma empresa para a execução de obras em ruas do município. O órgão também aplicou multa de R$ 6,1 mil ao prefeito da época, Omar Yahya Chain. O julgamento ocorreu na terça-feira (3).
O contrato, no valor de R$ 93.977,59, foi firmado por dispensa de licitação em março de 2022 e previa a execução de serviços de lajotamento, além da construção de guias e sarjetas em vias da cidade.
Durante a 3ª sessão ordinária da Segunda Câmara, o conselheiro substituto Samy Wurman, relator do caso, afirmou que a contratação não seguiu as regras previstas na Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
Segundo o conselheiro, a prefeitura alegou no processo que a empresa contratada possuía capacidade técnica e havia apresentado o melhor preço. No entanto, essas informações não foram comprovadas.
Outro ponto destacado pelo TCE-SP foi o desconto de apenas 1% apresentado no orçamento da empresa contratada. De acordo com o relator, o Termo de Referência — documento que orienta a contratação — também apresentou falhas, principalmente em relação às normas técnicas.
A auditoria do tribunal também identificou problemas na execução da obra, como infiltrações no pavimento e guias quebradas. Ainda conforme o TCE-SP, a prefeitura falhou na fiscalização dos serviços, que teria ocorrido somente após a atuação do Ministério Público.
Diante das irregularidades apontadas, o tribunal aplicou multa de R$ 6,1 mil ao então prefeito de Buri, Omar Yahya Chain.
A representação foi apresentada por Maciel Pedro dos Santos, vereador à época, que solicitou ao Tribunal de Contas a análise da contratação.
O g1 procurou a Prefeitura de Buri e o ex-prefeito Omar Yahya Chain, responsável pela ordenação das despesas em 2022, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Jornal CNet