O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) identificou irregularidades no convênio de R$ 62 milhões entre a Prefeitura de Sorocaba (SP) e a Santa Casa local. O órgão aponta que as despesas foram realizadas em uma conta única de um banco não oficial, resultando no julgamento irregular da prestação de contas referente ao exercício de 2021, o primeiro da gestão do prefeito Rodrigo Manga.
O relatório destaca a não utilização de contas específicas em bancos oficiais para os pagamentos do convênio. O montante total do contrato não teve os pagamentos suspensos devido ao valor considerado baixo em relação ao total do convênio. Contudo, aproximadamente R$ 33 mil, relacionados a despesas incompatíveis com o plano de trabalho, devem ser devolvidos aos cofres públicos.
A Irmandade Santa Casa de Sorocaba, em nota, contestou a decisão do TCE, mencionando que a fiscalização apontou apenas aspectos formais sem prejuízo à aplicação do dinheiro público. Alegam que a Irmandade tem autorização do Ministério da Saúde para utilizar os recursos dessa forma.
A Santa Casa informou que recorrerá da decisão de primeira instância do TCE, ressaltando seus esforços para superar dívidas de gestões passadas e sua dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A ex-prefeita Jaqueline Coutinho afirmou não ter ciência da decisão, destacando que o exercício de 2021 já não estava sob sua gestão.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou não ter sido notificada da decisão até o momento.
Jornal CNet