O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na terça-feira (25), um habeas corpus a Josivaldo Batista de Souza e Simone Rodrigues Frate de Souza, cunhados do prefeito afastado de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos). A decisão final deve ser concluída na quinta-feira (27). A defesa dos dois informou que não irá se manifestar.
Josivaldo estava preso desde 6 de novembro, enquanto Simone era considerada foragida. Ambos são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Copia e Cola, que apura suspeitas de corrupção em contratos da Prefeitura de Sorocaba.
O habeas corpus começou a tramitar no STJ no dia 11 de novembro, cinco dias após os mandados de prisão. Com a decisão, os dois irão responder ao processo em liberdade, mas deverão cumprir medidas cautelares, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- entrega dos passaportes;
- proibição de contato com outros investigados;
- proibição de entrar na Prefeitura de Sorocaba ou ter contato com servidores municipais.
Segundo o STJ, outras restrições podem ser impostas pelo desembargador federal responsável.
Entre os investigados com os quais eles não podem manter contato estão empresários, ex-servidores e ex-secretários municipais, como Marco Silva Mott, Rafael Pinheiro do Carmo, Cláudia Cenci Guimarães, Fausto Bossolo, Vinícius Sattin Rodrigues, Paulo Korek Farias, Anderson Santana e Sérgio Peralta.
Ao conceder a liminar, o relator, ministro Sebastião Reis Junior, afirmou que, apesar da gravidade do caso, não há elementos concretos que indiquem risco de que os investigados voltem a cometer delitos ou ameacem a ordem pública. Destacou também que a decisão de prisão se baseou apenas na gravidade dos fatos, sem considerar que Josivaldo e Simone são réus primários, não há indícios de violência e que houve tratamento desigual em relação a outros investigados que seguem em liberdade.
Jornal CNet