O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas do X (antigo Twitter) e da Starlink, empresa de internet via satélite, como pagamento de multas por descumprimento de decisões judiciais. O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que as empresas pertenciam a um "grupo econômico de fato" comandado por Elon Musk. Após o valor ser repassado aos cofres da União, o ministro autorizou o desbloqueio dos ativos e bens das empresas.
Nesta quinta-feira (12), Citibank e Itaú confirmaram ao STF a efetivação das transferências, e as ordens de desbloqueio de veículos, imóveis e outros ativos foram encaminhadas ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos sistemas de bloqueios do Judiciário. Apesar do desbloqueio, a suspensão da rede social X no Brasil permanece em vigor, pois a empresa ainda não cumpriu a exigência de nomear um representante legal no país.
Inicialmente, a Starlink havia se recusado a cumprir a decisão de bloqueio imposta por Moraes, mas recuou após a efetivação das sanções. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF que mais de 224 mil pontos de acesso via Starlink ainda conseguiam acessar a rede social, mesmo após a determinação de suspensão, o que gerou novos questionamentos sobre o cumprimento da decisão judicial.
O tema ainda deve ser discutido no Plenário do STF. O ministro Kassio Nunes Marques, relator de outras ações envolvendo o X, já solicitou pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O procurador-geral, Paulo Gonet, se posicionou pela rejeição das ações, defendendo que sejam encerradas sem análise de mérito, por questões processuais.
Jornal CNet