O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se investigados que usam tornozeleira eletrônica no âmbito do inquérito do 8 de Janeiro poderão exercer seu direito de voto nas próximas eleições. O pedido foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que defende que tanto réus quanto condenados envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes devem ter o direito garantido. A decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A DPU argumenta que os investigados que utilizam tornozeleira eletrônica temem ser penalizados por descumprimento das regras de prisão preventiva caso se desloquem até a zona de votação, seja pelo horário ou pela distância. No documento enviado ao STF, os defensores públicos Gustavo de Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva afirmam que o direito ao voto é garantido pela Constituição e que as medidas cautelares impostas aos investigados não devem interferir no exercício desse direito.
Os defensores propõem que o controle do comparecimento às urnas pode ser realizado de maneira simples e eficaz. A sugestão é que cada investigado apresente o comprovante de votação na Vara responsável por fiscalizar as medidas cautelares. Segundo a DPU, essa seria uma maneira de assegurar o cumprimento das exigências legais sem prejudicar o direito constitucional ao voto.
O pedido abrange tanto os investigados que supostamente incitaram os atos antidemocráticos quanto aqueles acusados de participação direta no ataque ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. A decisão de Moraes poderá impactar um grande número de investigados, sendo aguardada com expectativa pela DPU e pelos envolvidos no inquérito.
Jornal CNet