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Terça-feira, 17 de Novembro 2026
Brasil

Senado aprova projeto que amplia critérios para decretação de prisão preventiva

Proposta de Flávio Dino, relatada por Sérgio Moro, enfrenta resistência governista, mas avança com unanimidade na CCJ

Jornal CNet Redação
Por Jornal CNet Redação
Senado aprova projeto que amplia critérios para decretação de prisão preventiva
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que amplia os critérios para a decretação de prisão preventiva no Brasil. O texto, originalmente apresentado pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, passou por ajustes feitos pelo relator, senador Sérgio Moro. Mesmo com críticas de setores governistas, a matéria obteve 25 votos a favor e nenhum contra, refletindo uma mudança de postura do governo, que optou por não bloquear a aprovação. Agora, o projeto segue para votação no plenário.

 

O projeto estabelece cinco condições que podem justificar a prisão preventiva, como a reincidência do crime, a ocorrência de violência ou grave ameaça contra uma pessoa e o risco de fuga. Além disso, permite a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético em crimes praticados com violência, crimes sexuais ou em casos de envolvimento com organizações criminosas. Petistas, que se opuseram a esse último ponto, manifestaram preocupação sobre a medida durante as discussões, mas acabaram apoiando a versão final do texto.

 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ponderou que o projeto traz pontos sensíveis, mas afirmou concordar com a "essência" da proposta. Sérgio Moro, por sua vez, defendeu as mudanças realizadas e acusou o governo de recuar frente às demandas da sociedade por maior segurança pública. Para Moro, o fortalecimento das ferramentas jurídicas contra a criminalidade violenta e organizada atende ao clamor por justiça e proteção.

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Entre as mudanças, a prisão preventiva poderá ser decretada na audiência de custódia, introduzida no Brasil em 2015, caso o réu reincida no crime, represente uma ameaça à segurança pública ou tenha infringido a lei com inquérito pendente. O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novas discussões antes de ser aprovado em definitivo.

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