O Projeto de Lei 1540/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
O texto tem como objetivos promover o desenvolvimento local, reforçar a segurança alimentar e diminuir os custos para o pequeno produtor.
“A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”, afirma o autor, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE).
Parcerias locais A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para modernizar e estruturar feiras livres. Entre outras iniciativas, o texto prevê programas de capacitação e assistência técnica para agricultores familiares e pequenos produtores rurais.
A União também poderá celebrar convênios com estados, Distrito Federal e municípios que adotarem medidas de incentivo. Essas ações incluem isenção ou redução de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Jornal CNet