A Prefeitura de Porangaba (SP) e um pecuarista foram condenados pela Justiça a indenizar moradores afetados pela presença de bois soltos nas ruas da cidade entre 2019 e 2020. Cada um deverá pagar R$ 2.500 a um grupo de moradores que relatou prejuízos, como calçadas quebradas e riscos aos animais domésticos.
A desembargadora Heloísa Mimessi, relatora do processo, apontou falha na fiscalização municipal. Além da indenização, o pecuarista foi proibido de permitir a circulação dos bois, sob pena de multa de R$ 1.000 por animal encontrado solto.
A prefeitura informou que tomou conhecimento da decisão na quinta-feira (20) e afirmou que não há mais registros de animais soltos na cidade. O advogado do pecuarista, Pedro Carriel de Paula, declarou que seu cliente não pretende recorrer e fará o pagamento da indenização.
Jornal CNet