O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao retorno do X, antigo Twitter, ao Brasil. Segundo Gonet, o pagamento das multas aplicadas à plataforma elimina as razões para manter o bloqueio, justificando que as medidas de suspensão já não são mais necessárias. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, decidir se autoriza a reativação da rede social no país.
O bloqueio do X foi decretado em 30 de agosto por ordem de Moraes e posteriormente confirmado pela Primeira Turma do STF. A medida foi motivada pelo fechamento do escritório da plataforma no Brasil e pela ausência de um representante legal que pudesse receber notificações judiciais e responder pelas operações da rede social. Além disso, a plataforma foi multada por descumprir ordens do STF para suspender perfis investigados por disseminar fake news e discursos de ódio.
As multas aplicadas ao X totalizaram R$ 28,6 milhões, incluindo R$ 10 milhões por desrespeitar a ordem de suspensão, R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações e R$ 18,3 milhões por não bloquear perfis investigados pelo STF. O pagamento foi efetuado, mas, segundo Moraes, o depósito foi realizado na conta judicial errada, o que atrasou a decisão sobre o retorno da plataforma. A rede social afirmou ter seguido orientações da Caixa Econômica Federal para realizar o pagamento.
Agora, com os valores devidamente transferidos, a Procuradoria-Geral da República defende que não há mais obstáculos para que o X volte a operar no Brasil. A decisão final está nas mãos de Alexandre de Moraes, que deve avaliar o parecer e determinar os próximos passos para a plataforma.
Jornal CNet