Desde que a Lei Federal nº 14.382/22 entrou em vigor, em julho de 2022, mais de 23 mil brasileiros alteraram oficialmente seus nomes diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial. Em Itapetininga (SP), foram registradas 26 mudanças de prenome nos últimos três anos, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
A legislação permite que qualquer pessoa maior de 18 anos troque seu nome sem apresentar justificativa. O procedimento exige apenas a apresentação de RG e CPF em um Cartório de Registro Civil. Em Itapetininga, o custo é de R$ 189,92; na capital paulista, R$ 188,43.
Segundo a Arpen-SP, o pico de procura ocorreu logo após a mudança da lei, impulsionado por pessoas que já aguardavam a flexibilização. Atualmente, a demanda é estável, concentrada entre pessoas de 20 e 35 anos.
Como funciona
Após o atendimento no cartório, a alteração é automaticamente comunicada a órgãos como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral. A reversão só pode ser feita por meio de ação judicial.
A lei também flexibilizou regras para sobrenomes, permitindo inclusões familiares mediante comprovação de vínculo, mudanças por casamento ou divórcio e ajustes quando há alteração nos nomes dos pais. Além disso, é possível modificar o nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, caso não haja consenso entre os pais.
Números locais e regionais
Em Itapetininga, as mudanças de nome ficaram assim distribuídas:
- 2025: 2
- 2024: 7
- 2023: 7
- 2022: 10
Na região, de 2022 a 2025, Sorocaba registrou 97 alterações, seguida por Tatuí (25) e Avaré (14). Só em 2025, Sorocaba já soma 26 mudanças, Tatuí 10 e Avaré 5.
Cenário nacional
O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 6.950 mudanças desde a sanção da lei, seguido por Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675) e Pernambuco (1.503). Entre as cidades, São Paulo capital aparece em primeiro lugar (2.329 alterações), seguida por Guarulhos (257) e Campinas (209).
Os estados com menor número de alterações são Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).