O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para impedir o avanço de atividades de mineração e de interesses imobiliários no território do Quilombo Cafundó, localizado em Salto de Pirapora (SP). A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também são réus no processo.
A comunidade quilombola ocupa a região há gerações e aguarda há pelo menos 20 anos pela titulação definitiva das terras. Até agora, o Incra reconheceu oficialmente apenas duas partes do território como de domínio coletivo dos quilombolas. As outras duas áreas, que representam cerca de 60% do total, seguem sem definição.
Segundo o Incra, o processo está parado, aguardando decisões judiciais sobre a transferência dos imóveis. No entanto, o MPF afirma que o Instituto tem se omitido diante dos conflitos fundiários gerados pelo impasse, o que expõe a comunidade a uma situação de insegurança.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça suspenda imediatamente todos os processos de mineração no Quilombo Cafundó. Além disso, pede que a União realize uma perícia na área para verificar a existência de exploração mineral e seus impactos ambientais, com elaboração de um relatório que aponte possíveis danos e as medidas de reparação.
O órgão também requer, em caráter de urgência, que o Incra preste contas bimestralmente sobre as ações em andamento para resolver os conflitos fundiários na região.
De acordo com o MPF, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e empresas do setor têm pressionado os moradores. Segundo a ação, a ANM mantém procedimentos ativos de pesquisa e exploração mineral sobre todo o território, enquanto uma empresa já teria realizado sondagens para iniciar a extração.
O Ministério Público Federal pede ainda que, ao fim do processo, a Justiça determine a recuperação do território, a adequação de eventuais atividades minerárias às normas ambientais e a compensação por possíveis prejuízos sofridos pela comunidade.
Entre as medidas solicitadas, está o pagamento de R$ 2 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, valor que seria pago pela União, ANM e Incra.
Jornal CNet