O Ministério Público (MP) de Sorocaba acionou a Justiça contra a Prefeitura por deixar de atender a população transgênero, sem justificativa, em uma Unidade Básica de Saúde na Vila Fiori. A denúncia, distribuída em 14 de setembro, aponta que a terapia hormonal de pacientes trans sofreu mudanças significativas e que retornos agendados foram cancelados desde abril de 2024.
A promotora Cristina Palma destacou a falta de informações claras durante as investigações, com a Secretaria de Saúde limitando-se a alegar uma “demanda reprimida”. A transferência do ambulatório do Hospital Santa Lucinda para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) não resultou na criação de novas agendas para atendimentos.
A promotora alegou que, em reunião, o secretário de Saúde admitiu que o município não tinha intenção de retomar os atendimentos ou criar um novo ambulatório, considerando essa recusa discriminatória e sem justificativas válidas. O MP solicitou que a Justiça obrigue a Prefeitura a retomar o tratamento hormonal em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
A Prefeitura, por sua vez, informou que a interrupção é temporária para reestruturação do serviço no CHS, em colaboração com o Estado. A Secretaria de Comunicação afirmou que ainda não houve intimação, mas que qualquer ordem judicial será cumprida dentro do prazo estipulado.
Jornal CNet