Faltando pouco mais de duas semanas para o início do ano letivo na rede municipal de Sorocaba (SP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou que ainda não recebeu da prefeitura a confirmação de que será cumprida, em 2026, a decisão judicial que determina a presença de um professor por sala de aula na educação infantil.
A medida atende a uma ação do MPSP após uma criança ter sido encontrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI) da cidade, em 2023. Pela decisão, todas as salas devem contar com um professor em período integral, além da atuação de um coordenador pedagógico em cada unidade escolar.
A sentença foi proferida em setembro de 2024 e previa o cumprimento da determinação já em 2025. No entanto, após recurso da prefeitura, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão, mas prorrogou o prazo para o início do ano letivo de 2026.
Segundo a promotora de Justiça Cristina Palma, o período adicional tinha como objetivo permitir que o município ajustasse o orçamento, realizasse concursos públicos e estruturasse a rede municipal. Apesar disso, até terça-feira (20), nenhuma proposta concreta foi apresentada ao Ministério Público.
A promotora afirmou que, caso não haja acordo viável, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na decisão judicial, incluindo multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, além de sanções administrativas, civis, penais e por improbidade aos gestores responsáveis.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que iniciou o cumprimento da decisão ainda em 2025, respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e responsabilidade fiscal. A administração municipal destacou a criação do Projeto Brincâncias, que ampliou o atendimento pedagógico no contraturno das creches por meio de carga suplementar de professores.
A prefeitura afirmou ainda que, para o ano letivo de 2026, a Secretaria da Educação está adotando as providências administrativas necessárias para a implementação progressiva da decisão judicial, de acordo com a legislação, o orçamento disponível e a qualidade do atendimento pedagógico.
Jornal CNet