Quatro dias após o primeiro turno das eleições, mais de 650 candidatos a cargos proporcionais aguardam decisão da Justiça para definirem se terão ou não validados mais de 1,6 milhão de votos recebidos nas urnas.
Somente para o cargo de deputado federal, 909.476 mil votos estão “congelados” por conta dessa situação. Para deputado estadual são 788.207 mil votos.
O fato é que, em alguns estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo a validação desses votos “sub judice” pode interferir na composição de bancadas no legislativo, tanto para deputado federal como para deputado estadual.
E enquanto essas candidaturas dependem de decisão judicial para que o desempenho nas urnas seja considerado, esses votos que ainda não foram emplacados, também não podem ser declarados como perdido.
Os votos recebidos por candidatos que aguardam análise de recurso só podem ser contabilizados após esgotadas todas as alternativas judiciais. Como não há prazo definido, isso pode acontecer, inclusive, depois da diplomação dos eleitos.
Os candidatos que aparecem na apuração das urnas como “anulados sub judice” foram inicialmente indeferidos, mas apresentaram recurso que ainda corre na Justiça Eleitoral.
Um exemplo de mudança na composição de bancadas na Câmara dos Deputados pode ocorrer no Paraná.
O segundo colocado no partido foi eleito: o ex-governador do estado Beto Richa (PSDB). O candidato recebeu 64 mil votos, dez a menos que Jocelito Canto, e preenche a vaga da legenda até o momento.
Em São Paulo, há um caso emblemático. Matematicamente, Pablo Marçal (PROS), que chegou a apresentar candidatura para presidente da República, acabou migrando para disputa de uma vaga para deputado federal por São Paulo, recebeu 243 mil votos. Mesmo que sejam considerados, o partido não alcançará o mínimo para obter uma vaga no legislativo. De toda forma é um volume considerado de votos que estão “sub Júdice”.
Jornal CNet