A proposta conhecida como “Lei Joca”, que estabelece normas para o transporte aéreo de animais de estimação, avançou no Senado e volta agora à Câmara dos Deputados para nova análise. O projeto ganhou o nome em homenagem ao labrador Joca, que morreu em abril de 2024 por falhas da companhia aérea Gol durante um voo.
Aprovado inicialmente pela Câmara em maio do ano passado, o texto passou por mudanças no Senado e, por isso, precisa ser revisado pelos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na versão aprovada pela Câmara, o projeto tornava obrigatório o transporte de animais na cabine dos aviões, além de exigir que as companhias aéreas oferecessem serviço de rastreamento dos pets.
Já o texto que passou pelo Senado na quarta-feira (23) amplia as obrigações das empresas e define que o transporte de animais passa a ser um serviço obrigatório — atualmente, essa oferta é opcional. Entre os principais pontos da nova versão estão:
- Os animais poderão ser transportados na cabine ou no compartimento de bagagens, conforme o porte e peso;
- Cães-guia mantêm o direito de viajar com os tutores na cabine;
- O tutor será responsável pela limpeza e por eventuais danos causados pelo animal durante o voo;
- As companhias aéreas serão responsabilizadas por morte ou lesão dos pets, mesmo que não haja culpa direta. A indenização será obrigatória.
A proposta representa um avanço na garantia de direitos para tutores de animais e na segurança dos pets durante viagens aéreas. A expectativa é que o texto seja votado em breve na Câmara.