O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso da Prefeitura de Sorocaba (SP) e manteve a decisão que obriga o município a garantir um professor por sala de aula na educação infantil a partir de 2026. A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público, feito após uma criança ter sido flagrada trancada em um brinquedo dentro de um Centro de Educação Infantil em 2023.
A prefeitura havia recorrido, alegando que a presença de um professor em sala de aula seria “desnecessária”, mas o TJSP rejeitou o argumento. Com isso, todas as salas de aula da educação infantil deverão contar com um professor em período integral, além de um coordenador pedagógico por unidade escolar. A medida deverá ser cumprida a partir do início do ano letivo de 2026.
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