A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba (SP) realize, em até 60 dias, obras emergenciais no antigo matadouro municipal, localizado na Rua Paes de Linhares, na zona norte da cidade. O prédio, que está abandonado, é tombado como patrimônio histórico.
A decisão, publicada na quinta-feira (22), atende a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). No documento, o juiz Alexandre de Mello Guerra afirma que as obras são necessárias para conter e mitigar os danos estruturais e ambientais no imóvel, que sofre com a degradação.
“O perigo de dano iminente revela-se pelo estado de clara degradação progressiva do imóvel, podendo seriamente culminar na perda de suas características arquitetônicas e históricas, representando, além disso, grave risco à integridade física de pessoas que acessam o local”, destacou o juiz na decisão, com base em vistorias técnicas.
Além das obras emergenciais, a prefeitura deverá apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico-financeiro para a restauração completa do imóvel, fundamentado em laudo técnico atualizado, além de informar qual será a destinação do espaço.
A decisão também prevê uma multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi oficialmente intimada, mas que possui projetos em andamento para o antigo matadouro. Segundo a administração municipal, os detalhes estão sendo alinhados com o Ministério Público e serão informados à Justiça.
Jornal CNet