O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Sorocaba a pagar uma indenização de R$150 mil por danos morais à família de Miguel Henrique de Souza Corrêa, que faleceu em 2018. O bebê nasceu com múltiplas deficiências e foi diagnosticado com a Síndrome de Edwards.
Na ação protocolada pela família, a prefeitura foi o alvo principal, enquanto o ex-prefeito José Crespo e a ex-secretária de saúde Marina Elaine Pereira foram citados como corréus. O juiz Alexandre de Mello Guerra determinou que, conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a indenização deve ser feita contra o Estado ou a entidade privada que presta serviços públicos, isentando os funcionários de responsabilidade pessoal. Assim, apenas a Prefeitura de Sorocaba foi condenada a pagar a indenização, que deverá ser atualizada para refletir a inflação e os juros.
O juiz enfatizou que o poder público deve responder pelas falhas de seus agentes, incluindo médicos e profissionais de enfermagem. Além da indenização, a Justiça também determinou que a prefeitura pague uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo vigente até que Miguel completasse 25 anos e 1/3 até os 65 anos. A pensão deverá ter atualização monetária mensal, juros moratórios desde a citação e o pagamento imediato de prestações atrasadas desde 2018.
Omissão de cuidados
Miguel nasceu na Santa Casa de Sorocaba e foi transferido ao Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), em São Paulo, aos 48 dias de vida. A mãe, Gedália Jovino, declarou que exames durante a gestação não detectaram anormalidades no feto. O laudo pericial aponta que as malformações poderiam ter sido identificadas durante o pré-natal, caso os exames ultrassonográficos tivessem sido adequadamente realizados.
O juiz também criticou a demora na transferência do bebê para um hospital de referência, ressaltando que a gravidade da Síndrome de Edwards e a cardiopatia congênita exigiam uma abordagem cirúrgica rápida, que não foi fornecida. Ele afirmou que a “ineficiência estatal na prestação do serviço de saúde e a omissão de cuidados médicos imediatos” contribuíram para a morte da criança.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada sobre a decisão.
Relembre o caso
Miguel Henrique de Souza Corrêa nasceu em 2018, apresentando deficiências múltiplas, como problemas cardíacos e anomalias nos membros. A família buscou judicialmente a realização de uma cirurgia cardíaca, e a Justiça chegou a determinar o sequestro de bens da prefeitura para custear a operação, estipulando o valor de R$746.491.
Após a transferência para o Incor, Miguel sofreu uma parada cardíaca durante uma cirurgia e faleceu. O bebê foi enterrado no Cemitério Memorial Park, em Sorocaba, em 5 de maio de 2018. Um ano após sua morte, a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar possíveis crimes de responsabilidade contra o ex-prefeito José Crespo e a ex-secretária de saúde Marina Elaine Pereira.
Jornal CNet