A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual não pode vender, ceder ou destinar a área da Fazenda Experimental de Itapetininga (SP), utilizada para pesquisas e conservação ambiental, para a construção de um aeroporto.
A decisão, do juiz Kenichi Koyama, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reforça uma liminar anterior que já proibia a exploração de 37 áreas de pesquisa no estado. Segundo o magistrado, houve atos preparatórios para a obra, contrariando a determinação judicial.
De acordo com a decisão, vídeos mostram o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciando a doação do terreno ao município, enquanto o prefeito Jefferson Brun (Republicanos) aparece dizendo que as obras começariam “em poucos meses”.
A área, com quase 100 hectares, faz parte de uma fazenda de 6,7 mil hectares e abriga espécies ameaçadas, como o lobo-guará, segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A presidente da entidade, Helena Dutra Lutgens, alertou que a construção do aeroporto causaria um “enorme estrago ambiental”.
A Justiça determinou ainda que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Fundação Florestal comprovem o cumprimento da liminar em até 15 dias.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o governo foi intimado em 31 de outubro e avalia recorrer da decisão. A Prefeitura de Itapetininga declarou que ainda não foi notificada oficialmente.
Jornal CNet