O Ministério da Previdência Social está analisando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, popularmente conhecidos como *bets*. Segundo o ministro Carlos Lupi, a equipe jurídica busca uma solução legal para implementar a restrição, considerando que os pagamentos dos benefícios têm subsídio do Tesouro Nacional. "O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. Não foi feito para jogo", afirmou o ministro durante palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.
Lupi classificou o mercado das apostas como um “sistema mafioso” e argumentou que a aposentadoria deve ser utilizada exclusivamente para garantir a sobrevivência dos beneficiários. Ele comparou a proposta à proibição de uso de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para finalidades similares. O ministro destacou que a medida visa preservar os beneficiários de possíveis riscos financeiros e sociais decorrentes do jogo.
O mecanismo de proibição, segundo Lupi, poderia ser viabilizado por meio do controle de transações bancárias, já que os bancos conseguem identificar a destinação dos pagamentos. “Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”, explicou. Para implementar a restrição, a equipe jurídica do Ministério estuda se a decisão poderá ser tomada diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) via portaria, ou se precisará passar pelo Conselho Nacional de Previdência.
A medida, embora ainda em análise, levanta debates sobre o direito de uso do dinheiro por parte dos beneficiários e os limites da intervenção estatal. Enquanto o governo argumenta que os recursos públicos devem ser protegidos, críticos da proposta podem apontar para questões relacionadas à liberdade financeira dos cidadãos. A decisão final sobre o tema deverá ser anunciada em breve.
Jornal CNet