A Corregedoria Geral do Município (CGM) de Sorocaba (SP) concluiu uma investigação que identificou mais de 200 irregularidades fiscais na gestão de verbas da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Fundo Rotativo Escolar (FRE) da Escola Municipal “Matheus Maylasky”, localizada na Vila Santa Rita.
O documento, emitido no dia 5 de março, foi divulgado na terça-feira (3) e confirma que as inconsistências envolvem duplicidade de notas fiscais, recibos sem justificativa, transações para contas de terceiros, além de compras com empresas de outras cidades.
A apuração teve início em outubro de 2024, após uma mãe denunciar a falta de transparência na prestação de contas da escola.
Principais irregularidades apontadas:
- Falta de notas fiscais e justificativas de despesas;
- Duplicidade e até triplicidade de notas e recibos;
- Recibos feitos à mão sem validade fiscal;
- Transações via PIX para contas de terceiros, incluindo a então diretora, a vice-diretora e mães que não faziam parte da APM;
- Valores sem correspondência nos balancetes;
- Exclusão de notas;
- Compras feitas em empresas com CNPJ de outras cidades, como Atibaia (SP);
- Gastos sem comprovação da chamada “verbinha”, como a compra de três calças de linho e três pares de sapatilhas.
Envolvimento do professor conhecido como Macalé
O relatório também cita despesas de R$ 1,6 mil ligadas ao nome do professor Márcio Augusto Segamarchi, conhecido como Macalé, que chegou a ser preso em 2017, acusado de envolvimento em tráfico de drogas, mas foi absolvido por falta de provas.
As despesas com seu nome incluem:
- R$ 147 na compra de instrumentos musicais sem nota fiscal;
- R$ 554,67 em pagamentos com comprovantes ilegíveis ou ausentes;
- R$ 200 para supostas “fotos profissionais” que não foram identificadas pela escola;
- R$ 750 para transporte de alunos em um desfile municipal, com recibo feito à mão, CNPJ rasurado e sem dados cadastrais.
“Situação grave”
Para a CGM, o caso representa “uma situação grave”, pois os próprios balancetes, tanto originais quanto refeitos, apresentam informações conflitantes, lançando dúvida sobre a veracidade dos dados.
“Um dos dois está em desacordo com a realidade, colocando todo o seu conteúdo em xeque”, aponta o relatório.
A corregedoria também destaca que, embora ainda não haja provas concretas de crime, os indícios “não afastam essa possibilidade”.
Encaminhamentos:
- O documento foi enviado à Secretaria Jurídica da Prefeitura, que analisa a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a diretora afastada e a diretora financeira;
- A Secretaria de Educação (Sedu) foi acionada para revisar as contas da escola e tomar providências cabíveis;
- O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo 1º Distrito Policial de Sorocaba.
O que diz a prefeitura:
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que o processo tramita em sigilo e que “somente o resultado final deverá ser informado”.
Dossiê anterior já apontava problemas
Desde outubro de 2024, a CGM e o MP-SP apuravam denúncias de ausência de prestação de contas, especialmente no ano de 2023, quando, segundo a denúncia, apesar de a escola realizar diversos eventos para arrecadação de fundos, nenhum valor teria sido declarado oficialmente.
Na época, quatro supervisores de ensino foram designados pela Sedu para acompanhar a unidade e fornecer orientações pedagógicas e administrativas.
Em resposta anterior, a APM alegou que as movimentações eram “devidamente declaradas” e que “se comprometeria a fazer correções, caso necessárias”. A associação também afirmou que, por não possuir cartão bancário, seria “impossível” o uso indevido de verbas.
Jornal CNet