Com a proximidade das eleições municipais de 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão se preparando para escolher os próximos prefeitos e vereadores de suas cidades. Esses cargos, com mandato de quatro anos, são fundamentais para o funcionamento cotidiano dos municípios, influenciando diretamente áreas essenciais como saúde, transporte, coleta de lixo e manutenção de vias. Exceto Brasília e Fernando de Noronha, todos os 5.668 municípios do país participam deste processo democrático.
O prefeito, chefe do Executivo municipal, é responsável por uma ampla gama de atribuições que incluem, em parceria com os governos estadual e federal, a promoção da saúde, a proteção do meio ambiente e a organização do trânsito. Além disso, ele deve garantir o saneamento básico e o transporte público, utilizando recursos provenientes de impostos municipais como IPTU e ISS, além do Fundo de Participação dos Municípios, que é proporcional ao tamanho da população.
Os vereadores, por sua vez, têm a responsabilidade de fiscalizar e aprovar o orçamento municipal, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles também atuam na criação e aprovação de leis municipais, que afetam diretamente a vida da população, regulamentando desde o ordenamento urbano até as regras para o comércio e o transporte escolar.
A urbanização das cidades, a iluminação pública e o asfaltamento das ruas são exemplos de melhorias que dependem do trabalho conjunto entre prefeitura e câmara municipal. Com a campanha eleitoral já em andamento desde 16 de agosto, os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno, para escolher seus representantes, que terão o desafio de administrar os recursos e impulsionar o desenvolvimento local.
Jornal CNet