A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira (29), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para administrar a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Oeste. A medida foi aprovada por 24 votos favoráveis e apenas um contrário.
A unidade de saúde é atualmente gerida pelo Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase), antiga Aceni, que é alvo de investigação da Polícia Federal. A substituição da administração deve ocorrer em até 30 dias, segundo a prefeitura.
O novo convênio determina que o BOS apresente relatórios técnicos mensais de desempenho e, a cada três meses, um relatório analítico com propostas de intervenção. A execução financeira será fiscalizada pela Controladoria Geral do Município.
O BOS já administrou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden entre 2015 e 2018. A UPH da Zona Oeste atende cerca de 19 mil pessoas por mês e conta com 210 funcionários. Durante a transição, a prefeitura afirmou que adotará medidas para garantir a continuidade do serviço, a comunicação com os colaboradores e o respeito aos direitos trabalhistas.
O secretário de Saúde de Sorocaba, Magno Sauter Ferreira de Andrade Júnior, cobrou da atual gestora a regularização das obrigações trabalhistas com os profissionais da unidade. A antiga gestora já foi notificada sobre a decisão.
Durante a votação, o vereador Izídio de Brito (PT) destacou que o BOS é referência na cidade e afirmou que o Legislativo continuará fiscalizando a gestão da unidade.
Apenas a vereadora Fernanda Garcia (Psol) votou contra o projeto.
Jornal CNet