Vereadores da Câmara de Sorocaba (SP) protocolaram nesta terça-feira (29) três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra o governo de Rodrigo Manga (Republicanos). Embora duas das comissões sejam compostas somente por parlamentares da base do governo, estas serão as primeiras investigações que o prefeito enfrentará no Legislativo.
Pela manhã, vereadores governistas abriram duas investigações para apurar irregularidades na saúde e na educação da cidade. Entre os que assinaram o pedido de CPI estão Vinícius Aith ( PRTB), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Dylan Dantas (PSC), Fabio Simoa (Republicanos) João Donizete (PSDB) e Cristiano Passos (Republicanos).
As comissões vão investigar denúncias feitas pelo vereador Cícero João a respeito da compra de serviços e produtos pelas secretarias de Educação e de Saúde da cidade. Na lista estão a compra dos kits de robótica, musicalização e educação financeira, além da aquisição de uniformes e brinquedos. Na saúde, a investigação será feita em todos os contratos da pasta.
À tarde, foi a vez do protocolo da oposição. O documento tem assinatura dos vereadores Francisco França (PT), Fernanda Garcia (Psol) Rodrigo do Treviso (União), Cícero João (PSD), Iara Bernardi (PT), Pericles Régis (Podemos) e Hélio Brasileiro (PSDB).
Nesta CPI, o foco é a compra do prédio para a sede da Secretaria de Educação, no valor de R$ 29 milhões. O documento apresentado cita fraude no processo de compra, dano ao erário e corrupção passiva e ativa. O prédio teria sido avaliado por um preço menor que o valor pago pelo Executivo.
Em todos os trabalhos de investigação, os vereadores têm 90 dias para a investigação, prorrogáveis pelo mesmo período.
A prefeitura informou que "vê a medida com muita normalidade", já que "a fiscalização do Poder Executivo é uma das atribuições do Poder Legislativo".
"Entende, ainda, que é uma oportunidade para demonstrar toda lisura do trabalho que vem sendo executado pelo Poder Executivo e, eventualmente se identificado qualquer erro, o mesmo deve ser corrigido", completou a prefeitura.
"A Administração reitera que todas as licitações mencionadas seguiram cumprindo e obedecendo todos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais regem as normas da Administração Pública, inclusive, um dos itens amplamente discutidos, o 'kit Robótica', acaba de ter todo o processo licitatório aprovado pelo Tribunal de Contas.”
Investigação contra vereador
O vereador Cícero João (PTB) recebeu um pedido de investigação na Comissão de Ética da Câmara de Sorocaba em seu desfavor. A denúncia também foi protocolada no Legislativo pelo ex-vereador Irineu de Toledo, nesta terça-feira (29), data em que Cícero articulava o pedido de uma CPI para investigar contratos da Prefeitura de Sorocaba.
O documento, segundo Toledo, pede informações para o Conselho de Ética sobre declarações de Cícero contra funcionários públicos e contra o chefe do Executivo, Rodrigo Manga (Republicanos).
"Eu tenho acompanhado, embora esteja fora da câmara, já há dois anos, algumas investidas do Legislativo, contra o Executivo. E a gente percebe que vai além da prerrogativa de um parlamentar. O que não pode é partir para a ofensa", afirmou logo após fazer o protocolo. "Não são informações, são indagações. Espero que a Comissão de Ética faça a investigação e tome a decisão que tiver que tomar."
Outro ponto apontado por ele, foi o fato de o vereador Cícero ter levado ao plenário algemas durante uma das sessões da Casa. A mudança de partido de Cícero também é alvo de questionamentos. "O que a câmara faz é a sua investigação, buscar dados e verificar se a minha denúncia procede ou não", comentou.
Ao comentar a denúncia, Cícero João desqualificou o material apresentado pelo ex-vereador. O parlamentar disse que não está preocupado e ainda voltou a defender que as licitações em Sorocaba estão ocorrendo de forma irregular, que há ocultação de bens, além de outros problemas. "Esse ex-vereador não sabe do que está falando. Ele é simplesmente um funcionário do prefeito Rodrigo Manga", disse.
O parlamentar também foi questionado durante a coletiva de imprensa sobre a demora para fazer denúncias contra o governo, já que estamos há quase dois anos de mandato. "Não existe investigação do dia para a noite. Estou há seis meses trabalhando para mostrar a verdade", argumentou.
A Comissão de Ética da Câmara ainda não tem data para analisar o documento, que, antes, será apreciado pelo presidente da Casa.
As investidas de Cícero João contra a administração pública atual começaram há algumas semanas e se intensificaram nos últimos dias. O parlamentar fez uma série de lives onde passou a atacar a administração e a própria figura do prefeito Rodrigo Manga. Nas transmissões, ele cita as irregularidades em contratos e tece críticas ao prefeito e seu programa de governo.
Orçamento aprovado
Ainda nesta terça-feira, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o orçamento da cidade para 2023, com 678 emendas. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, com montante previsto de R$ 4,57 bilhões, o maior da história de Sorocaba.
A sessão foi aberta ao público. O projeto da lei orçamentária foi discutido em um ciclo de audiências públicas com secretários municipais e dirigentes de autarquias e empresas públicas de Sorocaba, e foi aprovado em primeira discussão com 188 emendas.
Depois, o projeto recebeu outras 483 emendas em segunda discussão, que foram analisadas. Além de ser o maior da história de Sorocaba, o orçamento para 2023 é 20,35% superior ao previsto para 2022, que foi de R$ 3,78 bilhões.
Segundo a Câmara, do montante de R$ 4.576.847.321,00 do orçamento para o próximo ano, R$ 3.164.946.830,00 se destinam à administração direta. Quando o orçamento é discriminado por funções, os maiores montantes são da Educação, com R$ 899,9 milhões, e o da Saúde, com R$ 746,9 milhões. Transporte, com R$ 501 milhões, e Saneamento, com R$ 498,6 milhões, também são destaques, assim como Urbanismo, com R$ 228 milhões.
De acordo com a prefeitura, os valores são possíveis porque, apesar da alta da inflação prevista no cenário econômico atual, a economia de Sorocaba vem se comportando com evolução, mostrando reflexos positivos na arrecadação das principais receitas.
Agora, o projeto terá sua redação final votada na sessão ordinária de 6 de dezembro, também uma terça-feira, sendo encaminhado, em seguida, para a sanção do Executivo.
Jornal CNet