O projeto de lei do Executivo, que institui em Sorocaba (SP) um "auxílio-enchente", foi aprovado pela Câmara por unanimidade na sessão extraordinária desta segunda-feira (27).
Conforme o projeto, o benefício vai atender pessoas que tiveram prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade nos últimos meses. No entanto, para ter direito, o morador precisa seguir alguns critérios. Veja como vai funcionar:
- Os valores estabelecidos serão liberados mediante procedimento administrativo exclusivo;
- O valor do auxílio a ser concedido, mediante requerimento, para danos verificados no período anterior à vigência desta Lei, a partir de janeiro de 2023, será de dois salários mínimos, caso tenha sido comprovado através de atendimento da Secretaria da Cidadania e/ou Defesa Civil;
- Vale para imóveis edificados que sofreram danos físicos, bem como a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos, decorrentes de fortes chuvas.
Também serão considerados os seguintes critérios de elegibilidade e classificação:
- Vulnerabilidade Alta: casos cuja renda familiar não seja garantida e/ou esteja estabelecida em até um salário-mínimo vigente;
- Vulnerabilidade Média: casos cuja renda familiar esteja estabelecida acima de um e até três salários-mínimos vigentes;
- Vulnerabilidade Baixa: casos cuja renda familiar esteja estabelecida acima de três e até cinco salários-mínimos vigentes.
- A condição de vulnerabilidade será verificada a partir da avaliação das equipes da Secretaria da Cidadania.
Apesar da aprovação nesta segunda-feira (27), para começar a receber ou dar entrada no processo administrativo, o morador terá que aguardar pelo menos 30 dias, que é o prazo de regulamento do texto, que será feito pelo prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
Jornal CNet