O Auxílio Brasil passará um pente-fino nas informações do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), e os beneficiários com dados divergentes porderão ter o pagamento cancelado. Em agosto, o programa de transferência de renda começou a pagar a parcela de R$ 600 a 20,2 milhões de famílias.
O Ministério da Cidadania publicou uma instrução normativa que define os procedimentos para o processo, chamado de focalização. A partir deste mês, três novos públicos terão os cadastros analisados. A medida prevê a verificação periódica das informações das famílias para definir a permanência no programa.
Segundo a pasta, o público-alvo serão famílias com renda divergente da declarada no Cadastro Único e a contida em outras bases federais, como valor acima da linha de emancipação (R$ 525) ou da linha de pobreza (R$ 210).
Para receber o Auxílio Brasil, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 105 (situação de extrema pobreza) ou até R$ 210 (situação de pobreza). Já a regra de emancipação prevê pagamento por até dois anos após algum membro da família ter conseguido emprego e a renda per capita subir para R$ 525 por mês.
Neste mês de setembro, o Ministério da Cidadania divulga aos municípios a lista das famílias que serão avaliadas no segundo semestre de 2022 (públicos 4, 5 e 6). A situação das famílias incluídas nesse processo será revista mensalmente.
Fonte: R7
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