A arrecadação do governo federal atingiu R$ 247,9 bilhões em outubro de 2024, marcando um crescimento real de 9,8% em relação ao mesmo mês de 2023. O valor, divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (21), é o maior já registrado para outubro na série histórica iniciada em 1995. O desempenho reflete o impacto positivo de medidas tributárias adotadas em 2023, além de uma economia em ritmo de recuperação acima do esperado.
Entre as ações que contribuíram para o resultado estão a tributação de fundos exclusivos e "offshores", alterações nos incentivos fiscais estaduais, a retomada de impostos sobre combustíveis e ajustes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No acumulado de janeiro a outubro de 2024, a arrecadação alcançou R$ 2,21 trilhões, também um recorde histórico, representando um aumento real de 9,8% frente ao mesmo período do ano anterior.
O governo federal aposta no desempenho robusto da arrecadação para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público em 2024, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, o arcabouço fiscal permite certa flexibilidade, aceitando um déficit de até R$ 28,75 bilhões sem violar a meta. Apesar disso, despesas extraordinárias, como os R$ 38,6 bilhões destinados ao enfrentamento de enchentes no Rio Grande do Sul, não são contabilizadas na meta, o que gera críticas de analistas.
Especialistas argumentam que o número elevado de exceções compromete a transparência fiscal e aumenta a pressão sobre a dívida pública. Enquanto o governo celebra os números recordes, o debate sobre a necessidade de maior rigor na aplicação das regras fiscais segue em evidência, destacando os desafios de equilibrar medidas emergenciais com a sustentabilidade econômica.
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