A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de extinguir, sem julgamento de mérito, a ação sobre a greve no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) valida o acordo firmado em agosto entre o governo Lula e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). No entanto, a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) contesta o termo e mantém a mobilização, alegando que 2,9 mil servidores seguem em greve.
Apesar da alegação da Fenasps, dados do Sisref, o sistema de ponto do INSS, indicam que apenas 406 servidores estão de fato em greve. A mobilização, que inclui atos como a ocupação do edifício-sede do INSS em Brasília e protestos em frente ao Palácio do Planalto, tem como principal demanda a abertura de um diálogo mais efetivo com o governo para atender reivindicações não contempladas no acordo, especialmente as de caráter remuneratório e de condições de trabalho.
O acordo firmado prevê, além de um reajuste salarial para 2025 e 2026, o reconhecimento da carreira do INSS como parte do núcleo estratégico do Estado, protegendo-a de terceirizações e garantindo atribuições exclusivas. Mesmo com esses avanços, a Fenasps critica a falta de propostas concretas que atendam às necessidades imediatas dos servidores, acusando o governo de evitar negociações mais amplas.
A direção do INSS argumenta que o acordo atende as principais reivindicações da categoria e que um grupo de trabalho foi criado para continuar discutindo as demandas remanescentes. No entanto, a continuidade da greve por parte de uma parcela dos servidores expõe um impasse que pode afetar o atendimento à população e prolongar as tensões dentro do instituto.
Jornal CNet