São Miguel Arcanjo, SP - 9 de novembro de 2023 - A Promotoria de Justiça assinou, nesta quinta-feira (9), o acordo de não persecução penal com o corretor de imóveis e o proprietário de uma imobiliária que foram detidos por participação em um esquema de vendas de lotes clandestinos na zona rural de São Miguel Arcanjo (SP).
Este acordo, aplicável a crimes de menor potencial ofensivo, possibilita a reparação do dano causado, a restituição de bens ou o pagamento de tributos. Os acusados, presos durante uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil em 27 de setembro deste ano, confessaram o crime. As investigações indicam que quatro pessoas foram vítimas do golpe, resultando em um prejuízo de R$ 200 mil.
De acordo com o MP, os acusados serão obrigados a ressarcir, com valores corrigidos, os danos causados às vítimas do esquema fraudulento. Além disso, deverão efetuar o pagamento de uma prestação pecuniária no valor de R$ 80 mil para entidades públicas e sociais de São Miguel Arcanjo.
Jornal CNet