Uma nova lei proibindo a comercialização e instalação de dispositivos que intensificam o ruído de escapamentos de motos foi publicada no Jornal do Município de Sorocaba em 20 de dezembro. A medida tem como objetivo reduzir a poluição sonora e proteger a saúde da população.
A legislação, proposta pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, composta por Fausto Peres (Podemos), João Donizeti Silvestre (União) e Iara Bernardi (PT), visa coibir alterações que desrespeitem os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Regras e penalidades
A lei proíbe qualquer alteração nas características originais do escapamento das motos. Os limites de emissão de ruídos seguem as diretrizes da Resolução nº 418/2009 do Conama.
•Primeira infração: notificação por escrito.
•Reincidência: multa de 100 Ufesp (R$ 3.536).
•Segunda reincidência: multa de 200 Ufesp (R$ 7.072) e fechamento do estabelecimento.
Impacto na população
Os vereadores destacaram que dispositivos barulhentos violam a Lei do Silêncio e prejudicam especialmente idosos, crianças, estudantes e pessoas hospitalizadas. Além disso, contribuem para a poluição urbana e o aumento do estresse.
A fiscalização caberá aos órgãos competentes, garantindo que a lei seja cumprida para preservar o bem-estar da cidade.
Comentários: