A Prefeitura de Sorocaba (SP) utilizou pelo menos R$ 1 milhão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcad) em gastos que não estavam previstos pelo órgão ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou que a decisão viola a finalidade do fundo.
O Funcad é destinado exclusivamente ao financiamento de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, sendo abastecido por recursos públicos e doações, incluindo parte do Imposto de Renda de contribuintes. Segundo denúncia apresentada ao MP, o dinheiro teria sido usado para pagar contratos de natureza continuada ligados a convênios da prefeitura com instituições de acolhimento e serviços de convivência.
A promotora Cristina Palma, responsável pela fiscalização das verbas, solicitou à prefeitura uma série de documentos que embasaram a retirada dos valores. Ela destacou que o CMDCA é o responsável pela gestão do fundo e pela aprovação dos projetos contemplados por meio de editais. Quando os recursos beneficiam o próprio poder público, representantes indicados pela administração municipal não podem participar da votação.
Até o momento, não há informações sobre o valor total disponível no fundo. A prefeitura se comprometeu a devolver o montante utilizado de forma irregular.
Jornal CNet