A Prefeitura de Sorocaba (SP) implementou um aumento salarial para os secretários municipais, que agora recebem R$ 22,4 mil por mês, um reajuste de mais de R$ 4,8 mil em relação ao valor anterior de R$ 17,6 mil. A medida, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, foi confirmada pelo g1 na quarta-feira (7). O aumento representa uma elevação de 27%.
O último reajuste aprovado pela Câmara de Sorocaba ocorreu em 2020, durante a gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho. Em resposta à situação, a Prefeitura explicou que o reajuste foi estabelecido com base no Artigo 32, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município, e no Artigo 29, inciso V da Constituição Federal, que regula a fixação dos subsídios de agentes políticos.
Contudo, o texto citado pela Prefeitura trata especificamente do prefeito, vice-prefeito e vereadores, sem mencionar os secretários municipais. A Câmara Municipal afirmou que não foi oficialmente procurada pela Prefeitura sobre o aumento. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também enfatizou que a aprovação de reajustes para secretários deve passar obrigatoriamente pela Câmara Municipal.
A Prefeitura de Sorocaba, em uma declaração anterior, reafirmou que a fixação da remuneração dos agentes políticos, incluindo os secretários, deve ser feita por lei de iniciativa da Câmara Municipal, conforme os dispositivos da Constituição Federal.
O impacto do reajuste no orçamento deste ano será de aproximadamente R$ 2,08 milhões. A Prefeitura justificou a medida como uma “recomposição monetária”, com base nos índices oficiais do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Comentários: