O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou pela segunda vez a Prefeitura de Sorocaba (SP) após denúncias de assédio moral na Escola Municipal Léa Edy Alonso Saliba, localizada na zona norte da cidade. O novo despacho foi emitido em 3 de abril, mas só veio a público na terça-feira (13).
As denúncias, feitas em fevereiro, envolvem casos de assédio moral que resultaram no afastamento temporário de professores. O MPT também apura possíveis irregularidades no controle de ponto da unidade escolar.
No documento, o MPT reconhece o impacto da violência psicológica sobre a saúde mental dos trabalhadores e reforça a obrigação da escola em garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, conforme estabelece a Constituição Federal.
Como medida preventiva, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com ações como:
- Criação de canal interno de denúncias com acesso amplo aos servidores;
- Apuração efetiva de todas as denúncias recebidas;
- Divulgação do canal por ao menos um ano;
- Inserção de conteúdos sobre prevenção da violência no ambiente de trabalho em atividades institucionais.
O TAC é voluntário, mas caso a prefeitura não aceite, o MPT pode acionar a Justiça do Trabalho. Se assinado e descumprido, o termo prevê multa de R$ 5 mil por funcionário afetado.
Apesar das duas notificações — a primeira em 14 de fevereiro —, a Prefeitura de Sorocaba ainda não respondeu ao MPT. Em nota, afirmou que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico e que responderá no momento oportuno
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