A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em segunda votação na terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 290/2025, que prevê a adaptação de parques públicos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do vereador Roberto Freitas.
O projeto determina que ao menos um parque público por região da cidade receba adaptações para garantir acessibilidade e um ambiente adequado ao lazer de crianças autistas.
Entre as medidas previstas estão a instalação de brinquedos e painéis sensoriais com diferentes texturas e cores, balanços adaptados, áreas de estímulo visual e auditivo controlado, cabines de descanso para redução da sobrecarga sensorial e pisos com sinalização tátil e material antiderrapante.
Segundo o texto, terão prioridade os parques com maior fluxo de visitantes e aqueles localizados próximos a centros de atendimento para pessoas com deficiência. As intervenções deverão seguir normas técnicas de acessibilidade e contar com acompanhamento de profissionais especializados.
A proposta, que tramita desde abril de 2025, recebeu duas emendas e agora segue para a elaboração da redação final antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em primeira votação, um projeto que busca incentivar a empregabilidade de mães de pessoas com deficiência.
Jornal CNet
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